sábado, 14 de fevereiro de 2015
Liberdade de imprensa
Um tópico sobre a liberdade de imprensa: nos ídos de 1800, os interesses dos estadunidenses sulistas faziam silenciar os jornais acerca da Revolta dos Escravos na Virgínia (perigo de difusão da revolta); no pós-1964 brasileiro, a Rede Globo de televisão (também os jornais do grupo) maquiavam a ditadura com entretenimento alienado; em 2015, um comando editorial proíbe, nessa mesma emissora, de serem tratados certos assuntos (nomes e partidos políticos determinados), enquanto a novela só trata de tragédias pessoais. Essa linha do tempo exibe com clareza: jamais houve uma mídia democrática; os mesmos interesses alienam, inclusive, as próprias vítimas dos regimes de opressão (escancarados ou maquiados).
quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015
Congresso: qual dinheiro, qual interesse? [Jornal NH]
O Estado de S. Paulo divulgou, essa semana, dados referentes às doações de empresas privadas aos parlamentares federais. A publicidade dessas informações não podia ser mais reveladora: empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato doaram para quase todos os partidos, especialmente PT, PSDB e PP (o PSOL nada recebeu). Queiroz Galvão doou mais de R$ 9 milhões; UTC e Odebrecht, mais de R$ 6 milhões; Andrade e Gutierrez, mais de R$ 10 milhões; Engevix, mais de R$ 2 milhões; e assim por diante. Se isso não significa, imediatamente, envolvimento dos partidos donatários com o esquema de corrupção deflagrado pela Polícia Federal, ao menos indica quais são os interesses prioritários do Congresso e quais as chances da reforma política ser aprovada.
Ainda sobre os interesses advogados no Congresso: a JBS/Friboi, apesar de ter investido pesado em publicidade no último ano, não deixou de doar mais de R$ 55 milhões para quase todos os partidos, inclusive destinando uns trocados (pouco mais de R$ 1.000,00) ao Partido Verde, inobstante a problemática do consumo excessivo de água pela gigante do ramo alimentício. Os bancos – que, apesar da crise, tiveram um aumento de lucro maior do que 25% no último ano – também fizeram generosas doações. Quem mais doou? Braskem, Vale, Gerdau, Seara, Iguatemi Shoppings, mineradoras, etc.
Pois bem: uma das bandeiras da reforma política é, justamente, o fim das doações privadas aos candidatos. A reforma é votada, contudo, por esses mesmos parlamentares beneficiários da verba privada. Quais as chances de ser aprovada somente contando-se com o bom senso dos deputados e senadores? Afora outras coisas, farras de aumento de salário, aprovação de aposentadorias ilógicas e exorbitantes gastos adjetos dos representantes do povo mitigam vertiginosamente as possibilidades de esse importante marco democrático vir a acontecer.
É uma troca justa a que faz o Parlamento e a iniciativa privada: dinheiro pela defesa de interesses oligárquicos. Contudo, nada disso é ilegal. Receber de uma empresa valores para custear uma campanha é facultado por lei e aceitar ou não depende da ideologia do partido e do caráter político dos candidatos. Por isso, a reforma política deve ser conduzida para exterminar da democracia o arraigado esquema de interesses particulares e de troca de favores, o mesmo que faz com que, mesmo dentro da lei, tenhamos aprovado na Assembleia gaúcha uma aposentadoria mensal de mais de R$ 20 mil com carência de apenas oito anos. Quanto à aprovação da reforma: só com muita pressão popular, com engajamento concreto. Protestar sem compromisso com a causa de todos é pura monadologia.
domingo, 1 de fevereiro de 2015
Raio X do trabalho escravo no Brasil
Em 20 anos, quase 50 mil pessoas (95% delas é homem) foram resgatadas de trabalhos escravos. A pecuária responde por 29% desse total e a produção de cana de açúcar 25%. O trabalho não para, e a cada ano novas situações de escravidão são descobertas no Brasil.
sexta-feira, 30 de janeiro de 2015
Quem elege quem?
Caramba!
a) A gritante maioria dos parlamentares do PT e do PSDB receberam 'doações' de empreiteiras investigadas na operação Lava Jato.
b) A JBS/Friboi, por seu turno, doou a quase todos os partidos mais de R$ 55 milhões (não é de se admirar do boom publicitário da mesma). Aliás, o próprio PV (Partido Verde) recebeu um troco da JBS, líder em consumo de água.
c) Outro fato interessante: o PSOL de Luciana Genro não recebeu dinheiro de empresas privadas, apenas valores do Fundo Partidário e de pessoas físicas. Agora me digam: esses parlamentares é que vão fazer a reforma política? Recebendo $$ de empreiteiras corruptas, Bancos e gigantes do setor alimentício?
Pfvr!
http://estadaodados.com/eles_elegem/#
Direito constitucional e a ratificação dos direitos fundamentais
A presente coletânea - organizada por José Carlos K. Bortoloti, João Gilberto Engelmann e Janaína Portella - tem como ponto de partida a problematização que envolve a eficácia e a efetividade dos direitos fundamentais, tema este de relevância inafastável e que, na atual seara do direito constitucional contemporâneo, prescinde de justificativas. Com efeito, as controvérsias – diga-se de passagem, persistentes – acerca do fundamento, conteúdo e da essencialidade dos direitos fundamentais em suas tantas dimensões perpassam pela doutrina de modo instigante, fazendo com que a ordem jurídica positiva nacional e internacional atente-se às questões que envolvem direitos ímpares e asseguradores da própria condição humana. O lançamento do livro aconteceu na Livraria Nobel Shopping - Bella Città, 1º andar, em Passo Fundo/RS, e contou com a presença da maioria dos autores, entre convidados e familiares.
quinta-feira, 29 de janeiro de 2015
Filosofia do Direito de Hegel, tradução mais recente para o português
A obra Grundlinien der Philosophie des Rechts oder Naturrecht und Staatswissenschaft im Grundrisse - Fundamentos da Filosofia do Direito - de G. W. F. Hegel possui uma recente tradução. Lançada em 2010, a obra é uma produção editorial conjunta da Unisinos, Universidade Católica de Pernambuco e Edições Loyola, e conta com os seguintes tradutores, todos estudiosos da filosofia hegeliana: Paulo Meneses, Agemir Bavaresco, Alfredo Moraes, Danilo Vaz-Curado R.M. Costa, Greice Ane Barbieri e Paulo Roberto Konzen. A obra conta, ainda, com uma apresentação (17 ps)de Denis Rosenfield (Ufrgs), outro importante expoente da filosofia de Hegel no Brasil. Em relação às traduções anteriores (Editora Ícone, 1997), a nova tradução conta apenas com os parágrafos e notas escritas pelo próprio Hegel, sem os adendos manuscritos pelos alunos do filósofo, e que compunham a obra em outras traduções. Visa, portanto, tomar contato "com o que o autor realmente escreveu, ou seja, os caputs e as respectivas anotações e notas de rodapé que compôe os parágrafos publicados pelo autor" para, assim, "extrair o espírito de sua letra".
A obra se encontra à venda, atualmente, por R$ 38,40, no site da Editora Unisinos: http://www.edunisinos.com.br/lstDetalhaProduto.aspx?pid=187
Uma boa leitura a todos!
Hipocondria da antipolítica, Domenico Losurdo: uma resenha
Domenico Losurdo é um autor italiano conhecido pela análise de filósofos como Hegel, Marx e Nietzsche, dentro de uma perspectiva sociológico-comunista. Dentre suas obras estão, além da epigrafada, Contra-história do liberalismo, O pecado original do século XX, Do liberalismo ao comunismo, Hegel, Marx e a tradição liberal, apenas para citar alguns.
Publicada em 2014 pela editora Revan, Hipocondria da antipolítica recupera aspectos fundamentais do binômio Restauração/Revolução para analisar uma conduta comum no cenário político europeu pós-revolucionário dos séculos XVIII e XIX: a antipolítica, ou a tendência da ideologia derrotada de se afastar da política. Uma análise mais aproximada da pergunta Hegel é liberal ou conservador? foi, contudo, melhor tratada no livro Hegel, Marx e a tradição liberal.
Como panorama geral, a obra tende a ligar a filosofia de Hegel aos movimentos revolucionários e contrarrevolucionários (conservadores) dos séculos XVIII e XIX, sobretudo as revoluções sucedidas em torno do ano de 1840. Dentro dessa tensão, o autor recupera autores como Burke, Müller, Michelet, Haym, Heine, Rosenkranz, Tocqueville, Engels, Marx, além de românticos como Goethe, Schlegel e Hölderlin para verificar as consequências da existência prática da hipocondria da antipolítica, conceito este que Losurdo define como “a tendência à fuga para um mundo de ideais de sonho” (p. 115).
A amplitude do conceito, contudo, é maior – anuncia a obra - e pode ser provisoriamente remontada a partir do que diz Hegel (1997, p. 26) no prefácio da Filosofia do Direito (1807): “rejeitaram-se, então, tais regras como simples cadeias, para dissertar arbitrariamente, consultando o coração, a imaginação, fiando-se nos acasos da intuição”. Estava Hegel respondendo ao romantismo, umas das formas que, segundo Losurdo, demonstram a hipocondria da antipolítica. A outra, o historicismo, Hegel (1997, p. 27) assim a define: “a atitude do sentimento ingênuo é a de simplesmente se ater à verdade publicamente reconhecida, com uma convicção confiante, e estabelecer sua conduta e sua posição na vida sobre esta sólida base”.
Portanto – e essa é a relação que Losurdo traça na obra resenhada – o romantismo e o historicismo foram duas frentes que arremataram a tendência à quietude e estabeleceram uma repulsa à política com base, respectivamente, no sentimento intimista (o langoroso Werther, do romance de Goethe, é o exemplo clássico) e no sentido consuetudinário das coisas, sobretudo morais.
Particularmente na Alemanha, o romantismo pôde ser sentido nas célebres e persistentes tentativas de repelir o senso mundano, ingrato, quase pagão da política, incapaz de se proteger na vanguarda da arte ou da religião. Por seu turno, o historicismo se desespera na tentativa de reverter os abalos sísmicos da Revolução a partir do conservadorismo, da política dos estamentos que agora se afirma no chão do empirismo de Locke e das promessas de uma liberdade que parta das evidências do jusnaturalismo.
No fundo, a pedra de toque da obra resenhada é a Revolução Francesa de 1789 – a relação acirrada entre nobres e burgueses. O fato de Losurdo, no Hegel, Marx e a tradição liberal, ter aludido as raízes inglesas (Revolução Civil de 1641 e Revolução Gloriosa de 1689) da revolução burguesa na França não arreda, em absoluto, a significação magnânima deste último evento. São ora os burgueses, ora os nobres que se vingam da política pelo seu abandono progressivo.
Diante desses aspectos, a obra de Losurdo explicita uma clara oposição do autor ao império da teoria liberal, sobretudo à medida que esta tenta colonizar o pensamento hegeliano com uma matriz liberal; significa, assim, que Losurdo combate – no geral em todas as suas obras – a tentativa dos liberais de fazer Hegel um deles. Para isso, surgem autores como Burke e Haym de um lado e Rosenkranz de outro. Aliás, a imagem de Rosenkranz trazida por Losurdo é o de um hegeliano de direita, que tenta paulatinamente evitar ligações extremistas entre Hegel e a teoria liberal sem, contudo, se deixar persuadir por completo por sua paixão por Hegel.
O fato de o cenário atual das pesquisas em Hegel tender a fornecer subsídios tanto para quem afirme ser o filósofo liberal quanto reacionário não inibe Losurdo. A resposta dada por Hegel tanto a romantismo quanto ao historicismo parece situá-lo – eis a pretensão de Losurdo – para além do simplismo da distinção rasa entre ser liberal ou conservador, já que mesmo a teoria liberal pode ser extremamente conservadora em relação a alguns aspectos. O que no fundo Losurdo tenta tecer é um Hegel revolucionário – nem liberal, nem conservador.
Rapidinha de hoje: roupas e trabalho escravo
Afora as já noticiadas, seis outras marcas estão envolvidas com a utilização de mão de obra escrava (ou análoga): Ecko, Gregory, Billabong, Brooksfield, Cobra d’Água e Tyrol.
Os deuses e as togas
Só Deus e os juízes podem julgar e, talvez, a legitimidade de ambos esteja estribada na fé; quer dizer, a crença na justeza do veredicto é um ato de confiança cega, sem maiores evidências. Essa ideia se dá na esteira das críticas mais vertentes acerca da forma como os juízes – e não Deus – julgam os processos nossos de cada dia. O que e o como Deus decide, ainda que desconheçamos, é indigno de pergunta, porque é um trato menos propenso à crítica e mais ligado à ideia de à cada um de acordo com a sua virtude. A sentença, todavia, dá mais vazão àquelas insurgências venenosas acerca – inclusive – da sanidade intelectual dos magistrados.
Julgar, contudo, é uma função complexa. Mas o julgar como trabalho, como profissão e, mais do que isso, como dever, é quase uma peregrinação em fases: contemplação (a análise do pedido), reflexão (pensar a partir das fontes do direito) e ação (sentenciar). Mesmo assim, a capacidade de julgar está – interna e externamente – na mais alta conta, como fruto de uma autoconfiança quase messiânica que se ganha com a aprovação no concurso de provas e títulos. Aí está a revelação, a própria consubstanciação do mero humano – o concurseiro – em Deus. O verbo se torna carne e passa a habitar não exatamente entre nós. O sagrado é mistério e o juiz não é um ser social.
Então, legitimidade como ato de fé? Isso porque aquela justeza e a adequação do decisium é uma coisa óbvia. Deus não erra jamais. Crer que a sentença é otimizante, ou seja, feita da melhor forma possível, é exatamente uma crença, um dogma. Crer é crer. Isso de recurso, de insurgência de segundo grau é heresia; cada agravo é um pecado. De tal tautologia são nascidas as certezas que emanam da sentença; o advogado é, além de iconoclasta, um insatisfeito por nascença, raça excêntrica, mas não sagrada. Ele é, afora isso - à medida que agrava, apela, embarga - um pagão, não ciente da condição imperativa e divina do que é decidido.
Onde já se viu equiparação, igualdade, entre esses dois seres? Melhor: o ser é juiz e o advogado é ente, que se inspira platonicamente naquele arquétipo de direito. As mamães rezam: que meu filho advogado suba mais na vida e seja juiz. Qual é o advogado que não deseja ser juiz? Ninguém que pode ser Deus vai desejar ser um sacerdote de pouco escalão. Aliás, nesse contexto todo, é mesmo um desperdício haver um mês todo dedicado a esses lacaios. Parabéns, mas saibam que Deus deve ser amado sobre todas as coisas.
Meio ambiente: pise no freio
Desacelerar quer dizer: pisar no freio, ir mais devagar, reduzir a velocidade de um objeto em movimento. Noutro sentido – mais conotativo, licenciado por um uso geral e vulgar – pode significar que devemos fazer menos, usar menos, comprar menos, darmos menos importância às coisas. Essa ideia não é nova e sempre aparece quando se vai tratar das reflexões de fim de ano. Estamos tão acostumados com elas que já não nos importamos com o quanto prometemos e com o quanto estamos pouco dispostos a cumprir nossas promessas. A promessa (o empenho da palavra) está banalizada. A clássica afirmação segundo a qual o dinheiro não traz felicidade é diariamente contraposta por nossas ações.
Mesmo assim, o desacelerar tem aqui um sentido específico: deixar de comprometer a saúde do planeta. Se pisarmos drasticamente no freio até 2036, a Terra consegue reverter o estado caótico de violação da natureza e do extremo uso dos recursos naturais (já escassos). Depois disso, a Terra não consegue mais se regenerar ao ponto de se tornar habitável para os nossos filhos e netos. Significa que as futuras gerações terão de pagar caro pela água dessalinizada, pelo ar artificialmente despoluído, gerando um ciclo de capitalização dos elementos naturais como nunca se viu. Quem lucrará com a desgraça?
Decrescer, nesse sentido, representa a inversão de uma lógica bastante comum, pautada na necessidade frenética, fetichista de conceber o desenvolvimento como um aumento do PIB ou dos índices técnicos e estritamente econômicos. Todavia, a teoria do “desvalor” (concebida por Illich já em 1970) diz o seguinte: o preço que pagamos por nossa invasão boçal na natureza não é mensurável em dólar, libra ou real. A perda, que é de todos, não é apenas econômica, ainda que originada pela abissal pretensão hegemônica da economia (desta que estamos praticando). Perdemos a qualidade de vida, a saúde e originamos um estado de guerra primitivo: guerra por sobrevivência.
Resumo ilustrativo disso tudo: estamos a 200km/h em direção a um abismo e nos recusamos a frear. Este frear significa tanto mudarmos a) a interpretação e produção do crescimento (decrescermos) quanto b) a forma com que nos relacionamos com as coisas (como as compramos e porque, como as descartamos, etc). Desacelerar tem em vista, assim, a sustentabilidade do mundo, das condições de uma vida com qualidade e de legarmos algo que não poluição e miséria às futuras gerações.
No fundo, cada ação nossa em relação ao mundo do consumo deve ser precedida das seguintes perguntas: qual é a consequência global do ato? A minha qualidade de vida aqui e agora ou o futuro de todos? O problema é que, cada vez mais, estamos nos desacostumando a refletir. Nossos atos são inconsequentes e o resultado mero acaso. O buffet é de respostas, não de interrogações.
P.S.: o artigo foi publicado em 18 de dezembro de 2014 no Jornal Correio do Povo.
Paternidade ideológica
Populismo – a despeito do que diz a Luciana Genro – não é “estar pelo povo”, “defender o povo”, de modo que não adianta dizer: “se lutar pelo povo é ser populista, então sou populista”. O conceito remonta uma história dessa palavra. Populismo é ideologia de contentamento; migalhismo; troca desleal; escambo sistemático; banalização da maioria e relativização da força democrática. Getúlio Vargas, populista, deu direitos aos trabalhadores porque era uma exigência contextual, uma necessidade orbital e não porque fizesse política para o povo. Agiu para acalmar a massa e poder atender em paz os interesses que entendia realmente ter envergadura política. A princesa Isabel, ao libertar os negros em 1888, o fez ideologicamente, jamais por oposição radical ao escravismo (basta lembrar que a escravatura foi abolida nos Estado Unidos da América vinte e cinco anos antes).
De modo que, no Brasil, o discurso político oficial que se diz “governo do povo” é sempre emblemático, paradoxal e, não raramente, mentiroso. Aliás, essa bandeira populista é a prédica atual de todos os presidenciáveis, do PT/PSDB ao PSOL, passando pelos mergulhos profundos na doutrina religiosa e na valoração patética de uma determinada ideia de família. Os gêmeos siameses – expressão usada por Luciana Genro para falar de Dilma, Marina e Aécio – farão um governo de acúmulo de dinheiro para quem já tem muito, destinando à maioria pobre (a mesma que faz existir o conceito de democracia) os restos, as guimbas de um cigarro fumado pelo capital.
Por outro lado, a Luciana Genro tem defendido, na mesma linha que os candidatos anteriores do PSOL, um rompimento radical com a economia de mercado que vem sendo praticada há décadas no Brasil. São as bases de um socialismo à moda brasileira, capaz de reconduzir o caminho dos investimentos públicos às demandas efetivamente sociais (saúde, educação, segurança), gestando e parindo uma reviravolta copernicana na política, na economia e em tantas outras áreas de afetação. O ponto nevrálgico, contudo, parte de um pressuposto democrático basilar do Estado de Direito: a aprovação da reforma política parte do Congresso Nacional, onde o PSOL não tem maioria ou alianças sérias. Eis o nó górdio: como implementar a Revolução Socialista – a partir da democracia – nessas condições? Só a pressão popular será suficiente?
Contudo, no tema do populismo, uma opção radical pelo povo pode desintegrar esse conceito (essa é a esperança da democracia) ou rejuvenescê-lo a partir de uma maquilagem para propósitos espúrios. Nós, que bem mais valemos como votantes do que como cidadãos, jamais teremos, nesse contexto, senão prospectos, intuições e, no fundo, crença. O voto – o maior gesto democrático da maioria - é, ao fim e ao cabo, um ato de fé
Pedagogia da catástrofe
Quando o assunto é a saúde do planeta – e não os ataques personalizados ao SUS ou às gestões e aos governos – o interesse parece se reduzir ao conhecimento dos diagnósticos nada otimistas, que não mudam os hábitos nossos de cada dia. Significa, assim, que as previsões, reais e alarmantes, não são suficientes para que passemos do pesar à ação. A pedagogia do diagnóstico terminal é sempre mais tênue. No fundo, nutrimos esperanças soltas, perdidas entre a intuição e o “achismo”, de que não é tão grave assim.
Mas é. A debilitação da saúde do planeta tem afetação imediata e a médio e longo prazo. Implica, dentro de um cenário crescente, no comprometimento geral da vida (humana e não humana), do bem-estar, da diversidade de espécies, da disponibilidade dos recursos naturais escassos, etc. Esses, contudo, são aqueles elementos do diagnóstico terminal que, pedagogicamente, tem impacto reduzido em você que está lendo isso agora.
Há, entretanto, uma lição que se aprende mais eficazmente: a oriunda do esgotamento e da dor. Algo como que uma pedagogia da catástrofe (Sloterdijk), capaz de tornar a realidade dura vivenciada uma aula sobre condutas e hábitos. Do ponto ambiental, essas catástrofes já foram e continuam a serem sentidas pelas populações ao redor do globo (terremotos, tsunamis, etc). Ensinaram novos hábitos, prevenções, contornos à fúria da natureza, mas cuja abrangência é dramaticamente local, quase pessoal. Um tsunami conhecido pelos telejornais se equivale à pedagogia do diagnóstico terminal. Precisamos de afetação subjetiva, de privações concretas: que nossa água falte, que nossa casa seja inundada, que a comida se apouque em nossa mesa.
As discussões públicas (inclusive na forma deste artigo), têm um poder de persuasão baixo, como regra incapaz de incitar a mudança de hábito. Culturamente somos compelidos – massivamente – ao consumo extrapolado dos recursos naturais e dos bens e serviços que pululam em gênero e espécie na sociedade. Produzimos muito lixo e descartamos de forma inadequada; desperdiçamos água e alimentos; compramos futilidades e itens de necessidade duvidosa. Aliás, a própria necessidade virou mercadoria.
O que podemos fazer a respeito depois de fechar o jornal? Esperamos as catástrofes?
Inconsciente da sub-responsabilidade
Todas as polêmicas atuais têm chocado. O espanto para o grego (thaumasen) significava a parada inicial, a estagnação frente ao mundo acontecendo. Mas, ao contrário do espanto nosso de cada dia, era menos fictício, fantasioso e heteroprovocado. Fictício porque a nossa indignação não raro é cênica; fantasioso porque é criada pela nossa imaginação a partir de parcos elementos verdadeiros; heteroprovocado porque não surge como reflexão, mas como estupro ideológico. Essa danação – não sei se moral – desemboca noutros fossos: a (i)responsabilidade pela barbárie, a perseguição inquisitorial do bandido, a necessidade maniqueísta de separação entre bons e maus.
Isso faz com que, em primeiro lugar, a responsabilidade seja uma questão única de aferimento da prova; tem de ser provada, porque ninguém é de assumir a culpa do mal e a verdade é uma questão de ponto de vista. Aliás, o mal é sempre um outro-além-de-mim. De modo que o racismo, a execução de crianças pelos pais (injúria racial no Grêmio e caso Bernardo são os exemplos) tem como culpados unívocos – estritamente, circunscritamente – a) a garota que foi filmada e b) a trupe de Três Passos/RS. Ninguém mais além deles têm a ver com esses fatos, aparentemente isolados.
É algo como que uma sub-responsabilidade como fundamento da vida moral. Reconhecemos que a diferença é a lei da vida, mas queremos unidade, o este, o aqui e agora discriminado, para que durmamos tranquilos como cidadãos de bem. Sub-responsabilidade é, na verdade, a ausência de responsabilidade ou a afirmação cotidiana de nossa covardia. Quando o inimigo – o rival, o concorrente, o racista, o homofóbico – é sempre o outro, aquele além-de-mim, então ou a) estou deificado ou b) imerso num bacanal engano.
Daí que essa prosopopeia de “cidadão de bem”, “pagador de impostos”, “que está preso enquanto os bandidos estão soltos” é historieta da covardia, da incapacidade já internalizada de se responsabilizar pelo que acontece no mundo. Combater a injúria racial com baixo escalão? Dizer em juízo que sabia o que passava o menino Bernardo, mas que no fundo não se achava no direito de intervir? Retórica covarde, nada mais.
Nesse sentido, se a covardia for mais forte, mais potente do que o mínimo de reflexão, então que, ao menos, guardemos as “evidências” para nós mesmos (usemos esse eufemismo). O que não tem remédio, remediado está, e muito ajuda aquele que não atrapalha.
P.S: o artigo foi publicado em 10 de setembro de 2014 no Jornal NH, RS.
Participação popular: não e por quê não?
Participei, no último dia primeiro, de uma conferência no Instituto Goethe, em Porto Alegre, com os professores Denis Rosenfield (UFRGS), José Arthur Giannoti (USP) e João Carlos Brum Torres (UCS). Tema: o que te representa? Respostas da Filosofia a problemas na Política. A referência histórica era clara: as manifestações de maio e junho de 2013 e a sua representação política no cenário brasileiro; ou seja, foram esses protestos relevantes e, sobretudo, formas de participação popular?
A minha convicção inicial era a de que aqueles movimentos eram, de fato, uma renovação política, uma oxigenação radical do instituto que se vinha exercendo no Brasil. Mas, a conclusão a que chegaram os professores, unânimes – pequenas variações internas – é diametralmente contrária àquele meu sentimento: a participação direta não é politicamente vantajosa para o Brasil. Giannoti chegou a firmar, inclusive, que é a representação (eleição, voto) é a forma mais adequada de conduzir a política. Para Rosenfield e Torres, por outro lado, a significação intelectual, o discurso espontâneo e pouco elaborado e a falta de unidade das pautas (grupos desconexos de reivindicações) denunciam a pouca expressão política.
Contudo, outro consenso foi produzido e que é uma constatação disseminada: a forma representativa atual precisa ser revista. Basicamente, é melhor para a democracia brasileira a reestruturação do legislativo (reforma política) do que a criação de núcleos de participação popular direta (orçamento participativo, por exemplo), de conselhos deliberativos e afins. Conclusivamente, essas ideias diminuem a importância daquilo que muitos considerávamos uma espécie de reformulação exterior da política, sobretudo porque algumas mudanças advieram desse fato social (é exemplo a não aprovação da PEC 33).
Muito bem lembrado pelos conferencistas, ainda, que os movimentos de maio e junho de 2013 tiveram duas grandes frentes ou momentos: a organização espontânea inicial e a posterior articulação, patrocínio por instituições da sociedade civil. Dessa ideia nasce a questão da vulnerabilidade política das manifestações, ou seja, a suscetibilidade de serem organizadas de fora, com propósitos espúrios e meramente ideológicos. Apesar desse cenário pessimista, seria possível perguntar se a pressão exercida pelos movimentos sociais aos poderes constituídos é, como último recurso, uma forma democrática de participação política? E mais: a qualificação da representação, por si só, é adequada ao contexto brasileiro?
P.S: o artigo foi publicado em 16 de setembro de 2014 no Jornal Correio do Povo, RS.
Assinar:
Comentários (Atom)




